A Importância do Pregoeiro

Saiba mais sobre O Pregoeiro, profissional encarregado pela administração pública para a condução dos pregões e julgamento do vencedor das licitações.

Toda instituição pública, e empresas privadas que vendem para o setor público, devem ter em seu quadro de funcionários um profissional encarregado para a condução dos processos licitatórios. No caso da administração pública, deve ser funcionário efetivo do órgão promotor da licitação (artigo 3º da Lei 10520/02).

Esse “cara” é O Pregoeiro, que participa das modalidade de licitação, seguindo a vigente Lei 8.666/93.

O Pregoeiro

O pregão é a licitação para a aquisição de bens comuns e a contratação de serviços de igual natureza. Deve ser conduzido por servidor qualificado para o desempenho das atribuições de Pregoeiro.

É muito grande a responsabilidade do Pregoeiro, especialmente em um cenário onde cada vez mais, governos demandam produtos e serviços da iniciativa privada, e a responsabilidade social das decisões tomadas por esse agente são fundamentais para definir os rumos da gestão pública. Atuando como uma espécie de intermediador das relações público x privadas, o Pregoiero acaba influenciando mercados ao realizar as aquisições e contratações.

Responsabilidades e atribuições do Pregoeiro

Definidas por Lei, as atribuições dos Pregoeiros são:

Credenciar os interessados;
Receber os envelopes das propostas de preços e a documentação de habilitação;
Abrir os envelopes das propostas de preços, examinar e classificar os proponentes;

Pregão do Governo de Rondônia
Conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;
Adjudicar para o autor da proposta de menor preço; a elaboração de ata;
Conduzir os trabalhos da equipe de apoio;
Receber, o examinar e a decidir sobre recursos;
Encaminhar o processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, para homologação e a contratação.

O Pregoeiro sempre conta com uma equipe de apoio que colabora no processo.

Como escolher O Pregoeiro

Somente pode atuar como Pregoeiro o servidor que tenha realizado capacitação específica para desempenhar as atribuições. Além das capacitações obrigatórias e conhecimento da legislação, o Pregoeiro designado deve apresentar habilidades em técnicas de condução e negociação.

Fonte: http://cetem-sc.com.br