Ser pregoeiro exige responsabilidade e agilidade

 Thiago Stephan

Repórter 14/4/2012

Ele desempenha figura central nos pregões, principal modalidade licitatória no Brasil, e ainda não tem a sua profissão reconhecida

A Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002, instituiu, no âmbito da União, estados e municípios, a modalidade de licitação denominada pregão, a ser utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns. A nova modalidade trouxe mais rapidez e economia à administração pública.

Isso porque nas outras formas de licitação previstas na Lei Federal 8.666/93 – concorrência, tomada de preços e o convite, as propostas são entregues fechadas e sem a possibilidade de alteração após iniciado o julgamento. Diferentemente, o pregão prevê rodadas de lances, o que pode acarretar a diminuição do preço ofertado, gerando economia para o contratante.

Com a nova modalidade, ganhou lugar de destaque a pessoa responsável por conduzir o pregão, denominado pregoeiro, que ainda luta para ter a sua atividade reconhecida como profissão. "O pregoeiro é o responsável pelo procedimento licitatório. É um dos responsáveis pelo pregão. Seja no presencial ou no eletrônico, é o responsável pelo procedimento no dia da licitação. Ele recebe as propostas e os documentos que estão sendo exigidos. Quanto à elaboração do edital, ela não passa necessariamente pelo pregoeiro", explica um dos pregoeiros da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), Leonardo Gouveia. São princípios básicos do trabalho do pregoeiro a legalidade e o respeito à isonomia, economicidade, ao bom senso e à prudência nos certames que realiza.

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Cabe também ao pregoeiro definir qual é a proposta vencedora. "É ele quem faz o julgamento. Se existe alguma questão técnica envolvida, pode solicitar a ajuda de um profissional para fazer a análise. Mas é ele quem decide", afirma Gouveia. Entre as atribuições do pregoeiro, destacam-se, ainda, a coordenação dos trabalhos da equipe de apoio e a condução do procedimento licitatório, o credenciamento dos interessados, o recebimento da declaração dos licitantes do pleno atendimento aos requisitos de habilitação, bem como dos envelopes contendo as propostas e os documentos de habilitação, a abertura dos envelopes-proposta, a ordenação das propostas não desclassificadas e a seleção dos licitantes que participarão da fase de lances, a negociação do preço, visando a sua redução, a análise dos recursos eventualmente apresentados, entre outras.

Em busca de regulamentação

Apesar de exercer um papel tão importante na administração pública, a profissão de pregoeiro ainda não é regulamentada. "Existe uma discussão em vários municípios sobre a remuneração do pregoeiro. Essa função pode ser desempenhada por um funcionário efetivo ou mesmo por um comissionado. No meu caso, sou efetivo e também assumo essa função, mas sem gratificação extra", revela Gouveia.

A remuneração da atividade é tema constante em congressos da classe, sobretudo por garantir maior segurança legal ao trabalho desempenhado. Gouveia explica que alguns municípios brasileiros saíram na frente e garantem a remuneração. Por isso, acredita que é válido investir nesta formação, já que os pregões são, atualmente, a principal modalidade de licitação no país. Na PJF, existem cinco pregoeiros, sendo dois para a modalidade presencial e três para a modalidade eletrônica.

Características de um bom pregoeiro

Quanto à formação do pregoeiro, não existe nenhuma exigência legal para desempenhar a função. Entretanto, Gouveia explica que é necessário fazer o curso específico de pregoeiro. Na Escola de Administração Fazendária (Esaf), com sede no bairro Belvedere, em Belo Horizonte, por exemplo, o curso é composto por 24 horas/aula.

O que é preciso para ser um bom pregoeiro? Gouveia destaca algumas características inerentes à função. "Tem que ser coerente, ser firme em suas decisões, ter julgamento objetivo, segundo as exigências do edital, ter bom senso e ser equilibrado, já que lida com interesses diferentes", expôs Gouveia.

De acordo com o doutor em Direito Tributário, Marçal Justen Filho, em seu livro Pregão, o exercício da atividade exige habilidades específicas. "A condução do certame, especialmente na fase de lances, demanda personalidade extrovertida, conhecimento jurídico e técnico razoáveis, raciocínio ágil e espírito esclarecido. O pregoeiro não desempenha mera função passiva (abertura de propostas, exame de documentos etc.), mas lhe cabe, inclusive, fomentar a competição - o que significa desenvoltura e ausência de timidez. Nem todas as pessoas físicas dispõem de tais características, que se configuram como uma questão de personalidade muito mais do que de treinamento", escreve Justen.

Os textos são revisados por Mariana Benicá

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