PORTARIA NR 07-2010.
03/10/2011 a 07/10/2011

Informações Iniciais
O CURSO SERÁ REALIZADO NA CIDADE DE BRASÍLIA - DF

O CURSO HABILITARÁ o SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PREGOEIRO E FISCAL DE CONTRATOS

TENDO EM VISTA O LOCAL DO EVENTO E O VALOR DO INVESTIMENTO, AS INSCRIÇÕES TERMINARÃO NO DIA 30 DE SETEMBRO.


FAÇA VÁRIOS CURSOS EM UM: LICITAÇÕES, CONTRATOS, FORMAÇÃO E RECICLAGEM DE PREGOEIROS, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, COMO INSTAURAR UM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR (COMO SANCIONAR O MAU FORNECEDOR) E ABORDAGENS NA ÁREA DA APLICABILIDADE DA IN 02-MPOG, 30 ABR 08.

SERÃO ABORDADAS AS RECENTES MUDANÇAS NA LEI 8.666.93

O CURSO É MONTADO COM APRESENTAÇÕES DE CASOS CONCRETOS E TERÁ COMO UM DOS OBJETIVOS, REPASSAR FERRAMENTAS QUE PERMITA AO ALUNO IDENTIFICAR PLENAMENTE A DIFERENÇA ENTRE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS

POR SOLICITAÇÃO DO INSTRUTOR E TENDO EM VISTA O AUDITORIO A SER UTILIZADO, O ENVESTIMENTO SERÁ ABAIXO DO PRATICADO PELO MERCADO, A FIM DE PERMITIR UMA MAIOR PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E FORNECEDORES DA REGIÃO.

SERÃO ABORDADOS ASSUNTOS QUE A INICIATIVA PRIVADA PODERÁ APLICAR EM SUAS EMPRESAS.


VAGAS LIMITADAS A CAPACIDADE DO AUDITÓRIO

SEM LICITAÇÃO NÃO HÁ ADMINISTRAÇÃO




Conteúdo Programatico
Módulo I - Licitações:

1. Conceito; 2. Princípios; 3. Legislação de regência; 4. Finalidade; 5. Requisitos para abertura; 6. Modalidades; 7. Limites; 8. Dispensa e inexigibilidade de licitação; 9. Fases; 10. Critérios, objetivos e subjetivos de análises; 11. Impugnação e recursos; a. Impugnação por cidadão e licitantes, b. Tipos de recursos, c. Anulação ou revogação, d. Sanções, e. Representação e pedido de reconsideração, f. Medidas judiciais aplicáveis: mandado de segurança, ação popular ação ordinária, medidas cautelares.

Módulo II . Pregão:

1. Conceito; 2. Vantagens; 3. Legislação aplicável; 4. Obrigatoriedade; 5. Fases: interna e externa; 6. Pregão presencial; 7. Pregão eletrônico; 8. Dever de negociar ; 9. Exemplos e simulações de elaboração relacionada a bens e serviços de informática.

Módulo III . Registro de Preços:

1. Definição; 2. Requisitos; 3. Princípios legais aplicáveis; 4. Vantagens e riscos; 5. Modalidades licitatórias aplicáveis; 6. Prazo de validade e prorrogação; 7. Órgão gerenciador e órgão participante . Figura do carona; 8. Limites, alterações e acréscimo de objeto; 9. Formalização e instrumentos de contratação; 10. Negociação para redução de preços; 11. Condições que desobrigam o cumprimento; 12. Cancelamento; 13. Exemplos e simulações de elaboração relacionada a bens e serviços de informática.

Módulo IV . Elaboração de Edital e Termo de Referência:

1. Definição; 2. Princípios Legais aplicáveis; 3. Estrutura do edital; 4. Estrutura do termo de referência; 5. Requisitos necessários para elaboração da especificação; 6. Principais cuidados e falhas na elaboração; 7. Exemplos e simulações de elaboração relacionada a bens e serviços de informática;

Módulo V - Contrato Administrativo:

1. Conceito; 2. Diferenças entre contrato de direito privado e contrato administrativo, e convênio; 3. Tipos de contratos administrativos; 4. Conteúdo dos contratos; 5. Cláusulas essenciais e acessórias; 6. Cláusulas exorbitantes; 7. Equilíbrio econômico financeiro; 8. Direito do contratado e contratante; 9. Vigência do contrato administrativo- a. Duração adstrita ao crédito orçamentário, b. Duração que utiliza mais de um exercício financeiro, c. Prorrogação dos prazos de inicio, conclusão e entrega do objeto, d. Requisitos para prorrogação válida, e. Contratos de prestação de serviço da natureza continuada; 10. Alterações no contrato- a. Possibilidade de alterações e limites, b. Fundamento e motivação do ato administrativo que altera o contrato, c. Modificações unilaterais e consensuais, d. Acréscimos e supressões, e. Revisão: reajuste, repactuação e equilíbrio econômico- financeiro, f. Formalização das alterações; 11. Aditivos- a. prorrogação, b.Reajustes, c. Acréscimos, d. Quebra do equilíbrio econômico- financeiro; 12. Rescisão , anulação e Extinção do contrato- a. Espécies, b. Procedimentos, c. Formalização, d Conseqüências, e. Recursos, f. Controle Administrativo e judicial, g. Particularidades dos contratos de bens e serviços de TI.

Módulo VI - Gestão e Execução de Contratos:

1. Importância do acompanhamento e fiscalização dos contratos; 2. Perfil do fiscal ou gestor do contrato; 3. Obrigatoriedade de nomeação do fiscal ou gestor; 4. Instrumentos para fiscalização e gerenciamento; 5. responsabilidade do fiscal; 6. aplicação das penalidades e procedimentos de formalização; 7. poderes de fiscalização; 8. Atribuições e funções do fiscal; 9. Comunicação entre fiscal e contratada; 10. papel do fiscal na negociação do contrato; 11. providencias para encerramento dos contratos; 12. Aplicação das sanções administrativas- a. sanções legais, b. forma de aplicação, c. recursos cabíveis; 13. Contratos de terceirização de serviços - a. Atividades que podem ser terceirizadas, b. Requisitos para terceirização válida, c. Objeto, d. Contratação de cooperativas, e. Responsabilidade da administração por encargos; 14. Principais problemas na gestão de contratos . exemplos práticos para evitar Dificuldades.

Módulo VII . Análise de doutrina, jurisprudência e Acórdãos do TCU e de casos concretos especificamente de gestão e fiscalização de contratos.


Módulo VII ; Sistema COMPRASNET




Informações Gerais do Curso:
Público Alvo
Servidores Públicos em geral, Pregoeiros,Integrantes da comissão de licitação, advogados, assessores jurídicos, procuradores, profissionais que atuam nos departamentos de controle interno e externo, profissionais que atuam na fiscalização e envolvidos direta ou indiretamente com os Contratos e Convênios Administrativos




Professor: MARCOS DA SILVA CASTRO
Bacharel em Direito, Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública, colaborador na área de Licitações e Contratos para diversas Instituições. Coordenador de Cursos de Licitações, Contratos e Formaçao de Pregoeiros, além de atuar como Instrutor nas matérias ligadas a área de licitação: Confecção de Editais, Termos de Referência e Projeto Básico, Licitações e Contratos, Pregão Presencial e Eletrônico e Sistema Registro de Preços, a mais de 16 anos. Nos últimos 4 anos multiplicou mais de 5.500 servidores servidores públicos e fornecedores.

Curriculo: http://lattes.cnpq.br/6295714133478015

Local
Brasilia- DF


Carga Horaria
40 Horas / Horário 8h30 as 12h30 - 14h às 18h


Investimento
Investimento R$ 1.800,00 ( mil e oitocentos reaisi) por pessoa. Que poderá ser efetivado via EMPENHO ou DEPÓSITO BANCÁRIO IDENTIFICADO




A cada DUAS inscrições do mesmo órgão PODERÁ SER INSCRITO MAIS UM SERVIDOR (GRATUITAMENTE);

A cada TRÊS inscrições do mesmo órgão PODERÁ SER INSCRITO MAIS DOIS SERVIDORES (GRATUITAMENTE);

A cada QUATRO inscrições do mesmo órgão PODERÁ SER INSCRITO MAIS TRÊS SERVIDORES (GRATUITAMENTE);

A cada CINCO inscrições do mesmo órgão PODERÁ SER INSCRITO MAIS QUATRO SERVIDORES (GRATUITAMENTE);


Será distribuido Material de Apoio: - Pasta personalizada, - Legislação atualizada;- Apostila contendo as cópias das Projeções a serem apresentadas no curso; Livro de Doutrina na área de Pregão. Serão servidos dois lanches por dia, além de canetas, bloco e Certificado de Capacitação NA ÁREA DE formação de pregoeiros.




Contato
Marcos - 0xx61 81612652

Hernilo - 0xx51 81556395

ou via e-mail: nhceventos@hotmail.com




Solicite um orçamento "In Company"
www.nhce.com.br
OBS. A NHCE ESTÁ DEVIDAMENTE CADASTRADA NO SICAF.
IMPORTANTE: A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e parágrafo § 1º (Inexigência por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei 8.666/93.