Modalidades e Limites

Dispensa de Licitação

Os materiais podem ser adquiridos diretamente dos fornecedores, sem precisar de processos mais trabalhosos.

Carta Convite
São convidadas no mínimo três empresas específicas do ramo do produto a ser adquirido, com antecedência mínima de 05 dias.

Tomada de Preços
É obrigatória a publicação do respectivo edital no Diário Oficial e jornal de grande circulação com a antecedência mínima de quinze dias da data de abertura das propostas.

Concorrência Pública
É obrigatória a publicação do respectivo edital no Diário Oficial do Estado e jornal de grande circulação com a antecedência mínima de 45 dias para a modalidade Técnica e Preço, e 30 dias para a modalidade Menor Preço, da data de recebimento das propostas.

Pregão
Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que adisputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço.:
Manual do Pregão ( arquivo )
Pregão Eletrônico
Modalidade utilizada para aquisição de bens e serviços de natureza comum (commodities).
- O processo licita tório é realizado pelo site do Compras do Governo (federal, estadual ou municipal, ou de empresas públicas). Os licitantes encaminham suas ofertas de preços por meio eletrônico (internet). Na data e hora marcada para realização do processo de pregão eletrônico.

Leilão
“Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para venda de bens moveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para alienação de bens imóveis prevista no art. 17 da lei 8666/93”
Modalidades Características

(Art. 22) Compras e serviços
(Art. 23) Obras e Serviços De Engenharia
(Art. 23) Publicação
(Art. 21) Prazos (Art. 21)

Dispensa

(Art. 24) Eminência De Dano Ao Erário Até R$ 8.000,00 ( 10% Do Valor Do Convite) Até 15.000,00
( 10% Do Valor Do Convite) Dou / Doe Posterior – (Art. 26)

Carta Convite

(Art. 22-Iii ) Cadastrados Ou Não
-min. 03 Convidados- Até R$ 80,000,00 Até R$ 150.000,00 Afixado No Quadro De Aviso Do Órgão 5 Dias Úteis
Tomada De Preços
(Art. 22-II) Cadastramento Até O 3º Dia Anterior Até R$ 650.000,00 Até R$ 1.500.000,00 Dou

Doe

Jornal 30 Dias- Técnica E Preço
15 Dias - Menor Preço
Concorrência
Pública

(Art. 22-I ) Habilitação Preliminar Acima De R$ 650.000,00 Acima De R$ 1.500.000,00 Dou
Doe
Jornal 45 Dias – Técnica E Preço
30 Dias – Menor Preço

Leilão

( Art. 22, Iv ) Maior Lance 15 Dias
Concurso ( Art. 22 – V) 45 Dias

Pregão

( Lei 1050/02 ) 8 Dias Úteis