Curso
JOAO PESSOA - PB - LICITAÇÕES,CONTRATOS, TERMOS DE REFERÊNCIA, FORMAÇÃO DE PREGOEIRO E FISCAL DE CONTRATOS 06/05/2013 a 08/05/2013
Informações Iniciais
ÚLTIMAS VAGAS SO TEMOS MAIS 5 VAGAS Serão abordadas as recentes mudanças no Sistema Registro de Preços (Decreto Nr 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que revogou o Decreto Nr 3931/01) O CURSO É MONTADO COM APRESENTAÇÃO DE CASOS CONCRETOS NOSSA METODOLOGIA PERMITE REALIZAR VÁRIOS CURSOS EM UM. FAREMOS UMA REVISÃO NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, DEMONSTRAREMOS BOAS FERRAMENTAS PARA ELABORAÇÃO DE EDITAIS E TERMOS DE REFERÊNCIA, FAREMOS UMA RECICLAGEM E FORMAREMOS PREGOEIROS E HABILITAREMOS SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS. VAGAS LIMITADAS SEM LICITAÇÃO NÃO HÁ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Conteúdo Programático
MÓDULO I - Licitações e Contratos Conceito, finalidade, princípios de licitação, dispensa e inexigibilidade de licitação, modalidades de licitação, conceito e interpretação de contratos, Lei 8.666/93. Contratos Administrativos Conceito, Diferenças entre contrato de direito privado, contrato administrativo, e convênio, Tipos de contratos administrativos, Conteúdo dos contratos, Cláusulas essenciais e acessórias, Cláusulas exorbitantes, Equilíbrio econômico financeiro, Direito do contratado e contratante, Vigência do contrato administrativo, Duração adstrita ao crédito orçamentário: Duração que utiliza mais de um exercício financeiro; Prorrogação dos prazos de inicio, conclusão e entrega do objeto; Requisitos para prorrogação válida e Contratos de prestação de serviço da natureza continuada, Alterações no contrato, Possibilidade de alterações e limites, Fundamento e motivação do ato administrativo que altera o contrato, Modificações unilaterais e consensuais: Acréscimos e supressões; Revisão, reajuste, repactuação e equilíbrio econômico- financeiro e Formalização das alterações, Aditivos: Prorrogação, Reajustes; Acréscimos e Quebra do equilíbrio econômico- financeiro, Rescisão , anulação e Extinção do contrato: Espécies; Procedimentos; Formalização; Consequências; Recursos; Controle Administrativo e judicial e Particularidades dos contratos de bens e serviços de TI. MÓDULO II - Pregão Presencial ,Histórico, conceito, base legal, abrangência do pregão, finalidade e princípios, classificação dos bens e serviços, características, atribuições da autoridade competente, perfil e atribuições do pregoeiro, fase externa, divulgação, habilitação, regras gerais, dos atos essenciais documentados nos autos, roteiro para execução, termo de referência, benefícios do pregão, negociação, pregoeiro e presidente de CPL, programa de redução de custos, gestão do contrato/fiscalização, Lei 10520 / 02 e jurisprudência MÓDULO III - Pregão Eletrônico, Origem, conceito, finalidade, fase preparatória, contratação de serviço comum, vantagens, contribuição para redução de custos, legislação, termo de referência, decreto Nr 5450/2005 e jurisprudência. MÓDULO IV - Sistema Registro de Preços, Definição, histórico, funcionamento, vantagens, pré-requisitos, adoção do SRP, atribuições do órgão gerenciador, atribuições do órgão participante, atribuições do gestor do contrato, do contrato, condições gerais, ata de registro de preços, do fornecedor, do edital, convocação dos interessados, renegociação dos preços registrados, registro cancelado. MÓDULO V - LC Nr 123, 14 Dez 06 /Decreto 6204/07 - Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. MÓDULO VI – Termo de Referência - Definição e finalidade do Termo de Referência; Diferença entre Projeto Básico, Projeto Executivo, Plano de Trabalho e Termo de Referência; Normas relativas á elaboração de Termos de Referência; Normas e vedações impostas pelas Leis nº 8.666/93 e na Lei 10.520/02, pelo Decreto 5.450/05, pela Instrução Normativa nº 02/08, bem como por decisões do Tribunal de Contas da União; Elementos essenciais do Termo de Referência; Acordo de níveis de serviço; Especificação do bem ou serviço: •?Requisitos para a especificação de bens e serviços – normas legais e posicionamento do Tribunal de Contas da União •?Vedação de especificação exclusiva •?Indicação de marca •?As normas de fabricação e as normas qualitativas •?A questão qualitativa: permissão e proibição •?Condições de Armazenamento •?Direcionamento. •?Parcelamento do objeto. •?Análise de amostra – normas legais e posicionamento do Tribunal de Contas da União Métodos para a realização de pesquisa de preço; Exigência de comprovação de atestado de capacidade técnica-profissional; Existência de legislação técnica relativa ao bem ou serviço a ser contratado (por exemplo: normas/exigências/licenças da Vigilância Sanitária, Órgão de Controle Ambiental, Patrimonial Histórico, etc.); Sustentabilidade Ambiental; Prejuízos decorrentes da elaboração inadequada de Termo de Referência responsabilidades dos agentes que o elaboram; Especificidades: serviços continuados, tecnologia da informação, obras e serviços de engenharia; MÓDULO VII – Composição de Planilha de Custo nos serviços terceirizados. MÓDULO VIII – SIASG - Operacionalização do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais ( SIASG ) e COMPRASNET (Treinamento direto no Sistema )
Informações Gerais do Curso:
Público Alvo
Servidores Públicos em geral, Integrantes da comissão de licitação, Pregoeiros, Equipe de Apoio, que executam contratação de serviços continuados ou não, advogados, assessores jurídicos, procuradores, profissionais que atuam nos departamentos de controle interno e externo, profissionais que atuam na fiscalização e envolvidos direta ou indiretamente com os Contratos e Convênios Administrativos. Empresas de um modo geral que participam de licitações de Contratação de serviços e devem escalar seu preposto.
MARCOS DA SILVA CASTRO
Bacharel em Direito, Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública, colaborador na área de Licitações e Contratos para diversas Instituições. Coordenador de Cursos de Licitações, Contratos e Formaçao de Pregoeiros, além de atuar como Instrutor nas matérias ligadas a área de licitação: Confecção de Editais, Termos de Referência e Projeto Básico, Licitações e Contratos, Pregão Presencial e Eletrônico e Sistema Registro de Preços, a mais de 16 anos. Nos últimos 4 anos multiplicou mais de 5.500 servidores públicos e fornecedores. Curriculo: http://lattes.cnpq.br/6295714133478015
Local
Auditório da Receita Federal na Av. Epitácio Pessoa - JOAO PESSOA/PB
Carga Horaria
24 horas - 08:00hs às 12:00h e das 13:30h às 17:30h
Investimento
Investimento R$ 1.800,00 ( mil e oitocentos reais), desconto de 50% para filiados da OPBSPB que estão em dia com sua anuidade. Será distribuído Material de Apoio: - Pasta personalizada, Livro (doutrina e legislação ; Apostila contendo as cópias das Projeções a serem apresentadas no curso, Canetas, Blocos, Certificados de Capacitação e 06 (seis) Coffee Breacks.
Contato
Marcos: 0xx6181612652 ou Hernilo 0xx5181556395 ou pelo e-mail: nhceventos@hotmail.com
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www.nhce.com.br OBS. A NHCE ESTÁ DEVIDAMENTE CADASTRADA NO SICAF. IMPORTANTE: A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e parágrafo § 1º (exigência por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei 8.666/9