PORTO ALEGRE-RS - CURSO, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E A FIGURA DO FISCAL DE CONTRATOS E IN 02 E AS ATUAIS MUDANÇAS E IMPLEMENTADAS PELA PORTARIA NR 07-2010
07/11/2011 a 10/11/2011

Informações Iniciais
O CURSO SERÁ REALIZADO NA CIDADE DE PORTO ALEGRE - RS


DURANTE O CURSO, TAMBÉM SERÃO REPASSADAS QUESTÕES REFERENTES A APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS INSTRUTORES OS INTEGRANTES DO MINISTÉRIO DA DEFESA PODERÃO ENTRAR EM CONTATO PARA VERICAREM ORÇAMENTO.
INOVANDO A EMPRESA NHCE IRÁ REALIZAR TRÊS CURSOS EM UM. LICITAÇÕES E CONTRATOS, PREGÃO E EQUIPE DE APOIO (SEM SISTEMA) E FISCAL DE CONTRATOS, ALÉM DE ABORTAR ASSUNTOS INERENTES A SERVIÇO TERCEIRIZADO.

SERÃO ABORDADOS QUESTÕES POLÊMICAS: QUANTOS CONTRATOS CADA SERVIDOR PODE FISCALIZAR? O FISCAL RESPONDE SOLIDARIAMENTE OU SUBSIDIÁRIAMENTO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO? COMO SANCIONAR O MAU FORNECEDOR?

SERÃO ABORDADOS AS QUESTÕES DE TERCEIRIZAÇÃO (IN 02-MPOG, 30 ABR 08), (Portaria 07-MPOG/2008) COM ÊNFASE EM ANÁLISE E VERIFICAÇÃO DE PLANILHA DE CUSTOS.

OS ALUNOS QUE ASSISTIREM TODOS OS MÓDULOS FICARÃO APTOS A DESENVOLVERAM ATIVIDADE NA ÁREA DE LICITAÇÕES PÚBLICAS, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

A PRIMEIRA FASE SERÁ MINISTRADA PELO INSTRUTOR MARCOS DA SILVA CASTRO: CURRICULO LATTES: http://lattes.cnpq.br/6295714133478015

A SEGUNDA FASE CONTARÁ COM O APOIO DO PROFESSOR BEN-HUR AUGUSTO RODRIGUES, DETENTOR DE GRANDE EXPERIÊNCIA NA ÁREA DE AUDITORIA.
O SUCESSO NA EXECUÇÃO DO CONTRATO É FUNDAMENTAL NO PROCESSO DE COMPRAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.




Conteúdo Programatico
Módulo I - Licitações:

1. Conceito; 2. Princípios; 3. Legislação de regência; 4. Finalidade; 5. Requisitos para abertura; 6. Modalidades; 7. Limites; 8. Dispensa e inexigibilidade de licitação; 9. Fases; 10. Critérios, objetivos e subjetivos de análises; 11. Impugnação e recursos; a. Impugnação por cidadão e licitantes, b. Tipos de recursos, c. Anulação ou revogação, d. Sanções, e. Representação e pedido de reconsideração, f. Medidas judiciais aplicáveis: mandado de segurança, ação popular ação ordinária, medidas cautelares.

Módulo II . Pregão:

1. Conceito; 2. Vantagens; 3. Legislação aplicável; 4. Obrigatoriedade; 5. Fases: interna e externa; 6. Pregão presencial; 7. Pregão eletrônico; 8. Dever de negociar ; 9. Exemplos e simulações de elaboração relacionada a bens e serviços de informática.

Módulo III . Registro de Preços:

1. Definição; 2. Requisitos; 3. Princípios legais aplicáveis; 4. Vantagens e riscos; 5. Modalidades licitatórias aplicáveis; 6. Prazo de validade e prorrogação; 7. Órgão gerenciador e órgão participante . Figura do carona; 8. Limites, alterações e acréscimo de objeto; 9. Formalização e instrumentos de contratação; 10. Negociação para redução de preços; 11. Condições que desobrigam o cumprimento; 12. Cancelamento; 13. Exemplos e simulações de elaboração relacionada a bens e serviços de informática.

Módulo IV . Elaboração de Edital e Termo de Referência:

1. Definição; 2. Princípios Legais aplicáveis; 3. Estrutura do edital; 4. Estrutura do termo de referência; 5. Requisitos necessários para elaboração da especificação; 6. Principais cuidados e falhas na elaboração; 7. Exemplos e simulações de elaboração relacionada a bens e serviços de informática;

Módulo V - Contrato Administrativo:

1. Conceito; 2. Diferenças entre contrato de direito privado e contrato administrativo, e convênio; 3. Tipos de contratos administrativos; 4. Conteúdo dos contratos; 5. Cláusulas essenciais e acessórias; 6. Cláusulas exorbitantes; 7. Equilíbrio econômico financeiro; 8. Direito do contratado e contratante; 9. Vigência do contrato administrativo-a. Duração adstrita ao crédito orçamentário, b. Duração que utiliza mais de um exercício financeiro, c. Prorrogação dos prazos de inicio, conclusão e entrega do objeto, d. Requisitos para prorrogação válida, e. Contratos de prestação de serviço da natureza continuada; 10. Alterações no contrato-a. Possibilidade de alterações e limites,b. Fundamento e motivação do ato administrativo que altera o contrato, c. Modificações unilaterais e consensuais,d. Acréscimos e supressões,e. Revisão, reajuste, repactuação e equilíbrio econômico- financeiro, f. Formalização das alterações; 11. Aditivos-a.prorrogação, b.Reajustes, c. Acréscimos, d. Quebra do equilíbrio econômico- financeiro; 12. Rescisão , anulação e Extinção do contrato- a. Espécies,b. Procedimentos, c. Formalização,d. Conseqüências, e. Recursos, f. Controle Administrativo e judicial, g. Particularidades dos contratos de bens e serviços de TI.

Módulo VI - Gestão e Execução de Contratos:

1. Importância do acompanhamento e fiscalização dos contratos; 2. Perfil do fiscal ou gestor do contrato; 3. Obrigatoriedade de nomeação do fiscal ou gestor; 4. Instrumentos para fiscalização e gerenciamento; 5. Responsabilidade do fiscal; 6. Aplicação das penalidades e procedimentos de formalização; 7. Poderes de fiscalização; 8. Atribuições e funções do fiscal; 9. Comunicação entre fiscal e contratada; 10. Papel do fiscal na negociação do contrato;11. Providencias para encerramento dos contratos; 12. Aplicação das sanções administrativas-a. sanções legais, b. forma de aplicação,c. recursos cabíveis;13. Contratos de terceirização de serviços- a. Atividades que podem ser terceirizadas,b. Requisitos para terceirização válida,c. Objeto, d. Contratação de cooperativas,e. Responsabilidade da administração por encargos; 14. Principais problemas na gestão de contratos . exemplos práticos para evitar Dificuldades.

Módulo V - Fiscalização dos Contratos de Terceirização (cessão de mão-de-obra) -

1. Repercussões Trabalhistas e Previdenciárias; 1.1 Aspectos introdutórios; 1.1.1 Responsabilidade trabalhista e previdenciária da Administração Pública nos contratos de terceirização; 1.1.2 Prescrição trabalhista, previdenciária e fundiária; 1.1.3 Prestação adstrita ao objeto do contrato; 1.1.4 Documentos coletivos de trabalho (acordo coletivo, convenção coletiva e sentença normativa); 1.1.5 Limites da flexibilização dos direitos dos empregados; 1.1.6 Ambiente de trabalho e suas repercussões - verificação de insalubridade e da periculosidade, políticas de segurança e saúde a serem adotadas, principais normas reguladoras e equipamentos de proteção individual; 1.2 Monitoramento das Rotinas de Admissão; 1.2.1 CTPS; 1.2.2 Registro de Empregado; 1.2.3 Salário-família; 1.2.4 Regulamento Interno; 1.2.5 Exame Médico Admissional; 1.2.6 CIPA; 1.2.7 CAGED; 1.3 Monitoramento das rotinas de vigência contratual; 1.3.1 Jornada de Trabalho; 1.3.1.1 Jornada normal; 1.3.1.2 Controle de jornada - registro de ponto; 1.3.1.3 Prorrogação e compensação de jornada - possibilidade e pagamento ou não de horas-extras; 1.3.1.4 Jornada noturna; 1.3.1.5 Jornada insalubre e perigosa; 1.3.1.6 Jornada 12 x 36; 1.3.2 Salário e remuneração; 1.3.2.1 Salário; 1.3.2.2 Parcelas componentes do salário; 1.3.2.3 Regras de proteção ao salário; 1.3.2.4 Formalidades para pagamento; 1.3.2.5 Descontos legais; 1.3.2.6 Comprovação de pagamento da remuneração - documentos admissíveis; 1.3.3 Repouso Semanal Remunerado; 1.3.3.1 Escalas de trabalho; 1.3.3.2 Dia de repouso semanal e feriado; 1.3.3.3 Trabalho em dia destinado ao repouso; 1.3.4 Intervalos Legais; 1.3.4.1 Intervalos dentro da jornada; 1.3.4.2 Intervalos entre as jornadas; 1.3.4.3 Descumprimento dos intervalos; 1.3.5 Férias; 1.3.5.1. Direito e concessão; 1.3.5.2 Remuneração; 1.3.5.3 Rotinas para pagamento; 1.3.5.4 Cautelas no controle dos períodos aquisitivo e concessivo e prazo de vigência do contrato administrativo; 1.3.6 Gratificação Natalina (13º salário); 1.3.6.1 Direito e valor; 1.3.6.2 Forma de pagamento; 1.3.6.3 Prazo de pagamento/parcelamento; 1.3.7 Faltas; 1.3.7.1 Ausências justificadas; 1.3.7.2 Ausências injustificadas; 1.3.7.3 Afastamentos justificados ocorridos durante a execução do contrato (doença, acidente de trabalho, parto, adoção ou aborto); 1.3.7.4 Documentos a serem apresentados pela contratada em cada hipótese; 1.4 Monitoramento das obrigações especiais; 1.4.1 Obrigações previdenciárias (folha de pagamento e CAT); 1.4.2 Obrigações trabalhistas (RAIS e exames médicos); 1.4.3 Certificados de regularidade; 1.5 Cessação do contrato Parcelas pagas em rescisão contratual (salariais e indenizatórias); 1.5.2. Homologação do contrato; 1.5.3 Garantias provisórias de emprego; 1.5.4 Gestão da conta vinculada; 1.6 SEFIP/GFIP; 1.6.1 Quais documentos devem ser apresentados pela contratada; 1.6.2 Que campos devem ser conferidos;1.6.3 Como identificar os valores de contribuição para a previdência e para o FGTS a serem pagos pela contratada; 1.6.4 Hipóteses de divergências entre os valores; o que fazer quando a contratada corrigir e quando a contratada não corrigir; 1.6.5 Conferência da folha de pagamento apresentada com a SEFIP; 1.6.6 Substituições ocorridas no mês da competência ; 1.6.7 Empregado da contratada que trabalha em mais de um tomador de serviço no mesmo mês; 1.7 Substituições dos terceirizados; 1.7.1 Hipóteses cabíveis - ausências eventuais, afastamentos justificados etc; 1.7.2 Documentação dos substitutos; 1.7.3 Documentação dos substituídos, como fica, por exemplo, a SEFIP; 1.7.4 Substituição por empregado da contratada que já presta serviços para a Justiça Federal.

Módulo VI - Pagamento

1.1 Nota fiscal e nota fiscal eletrônica; 1.2 Atesto: qual seu significado; 1.3 Regularidade fiscal; 1.4 Retenção ou glosa.

Módulo VII -. Roteiro de fiscalização dos contratos: fiscalização inicial, mensal, diária e especiais, com planilhas e check list de controle.

Módulo VIII - Fraudes em Licitação




Informações Gerais do Curso:
Público Alvo
Servidores Públicos em geral, Integrantes da comissão de licitação, advogados, assessores jurídicos, procuradores, profissionais que atuam nos departamentos de controle interno e externo, profissionais que atuam na fiscalização e envolvidos direta ou indiretamente com os Contratos e Convênios Administrativos




Professor: MARCOS DA SILVA CASTRO
Bacharel em Direito, Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública, colaborador na área de Licitações e Contratos para diversas Instituições. Coordenador de Cursos de Licitações, Contratos e Formaçao de Pregoeiros, além de atuar como Instrutor nas matérias ligadas a área de licitação: Confecção de Editais, Termos de Referência e Projeto Básico, Licitações e Contratos, Pregão Presencial e Eletrônico e Sistema Registro de Preços, a mais de 16 anos. Nos últimos 4 anos multiplicou mais de 5.500 servidores servidores públicos e fornecedores.

Curriculo: http://lattes.cnpq.br/6295714133478015

Local
PORTO ALEGRE


Carga Horaria
32 Horas / Horário 8h30 as 12h30 - 14h às 18h


Investimento
Investimento R$ 1800,00 ( mil e oitocentos reais) por pessoa. Que poderá ser efetivado via EMPENHO ou DEPÓSITO BANCÁRIO IDENTIFICADO

A cada DUAS inscrições do mesmo órgão poderá ser efetivada mais UMA GRATUITA.

A cada TRÊS inscrições do mesmo órgão poderá ser efetivada mais DUAS GRATUITAS.

A cada QUATRO inscrições do mesmo órgão poderá ser efetivada mais TRÊS GRATUITAS

Será distribuido Material de Apoio: - Pasta personalizada, - Legislação atualizada;- Apostila contendo as cópias das Projeções a serem apresentadas no curso; - 08 (oito) Coffee Break; Caneta e bloco e Certificado de Capacitação-Frequência-Carga Horária.




Contato
As inscições poderão ser realiazadas via e-mail (nhceventos@hotmail.com) com a remessa dos seguintes dados:

-INSTITUIÇÕES PÚBLICAS: -NOME DA INSTITUIÇÃO; NOME DO SERVIDOR; CPF; TEL CONTATO; E-MAIL(PESSOAL DO SERVIDOR) E CÓPIA DO EMPENHO.

-PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA: - NOME DO INSCRITO; CPF; TEL CONTATO; E-MAIL E CÓPIA DO DEPÓSITO BANCÁRIO IDENTIFICADO.




Solicite um orçamento "In Company"
www.nhce.com.br
OBS. A NHCE ESTÁ DEVIDAMENTE CADASTRADA NO SICAF.
IMPORTANTE: A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e parágrafo § 1º (Inexigência por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei 8.666/93.
Dia 26.09.2011 às 15:13:49, 187.61.40.9 Apoio: http://www.silvacastro.com.br



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