Curso
PORTO ALEGRE - CURSO DE LICITAÇAO, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E A FIGURA DO FISCAL DE CONTRATOS e IN 02 E AS ATUAIS MUDANÇAS IMPLEMENTADAS PELA PORTARIA 07-2010
15/08/2011 a 19/08/2011
Conteúdo Programatico
Módulo I - Licitações: 1. Conceito; 2. Princípios; 3. Legislação de regência; 4. Finalidade; 5. Requisitos para abertura; 6. Modalidades; 7. Limites; 8. Dispensa e inexigibilidade de licitação; 9. Fases; 10. Critérios, objetivos e subjetivos de análises; 11. Impugnação e recursos; a. Impugnação por cidadão e licitantes, b. Tipos de recursos, c. Anulação ou revogação, d. Sanções, e. Representação e pedido de reconsideração, f. Medidas judiciais aplicáveis: mandado de segurança, ação popular ação ordinária, medidas cautelares.

Módulo II . Pregão: 1. Conceito; 2. Vantagens; 3. Legislação aplicável; 4. Obrigatoriedade; 5. Fases: interna e externa; 6. Pregão presencial; 7. Pregão eletrônico; 8. Dever de negociar ; 9. Exemplos e simulações de elaboração relacionada a bens e serviços de informática.

Módulo III . Registro de Preços: 1. Definição; 2. Requisitos; 3. Princípios legais aplicáveis; 4. Vantagens e riscos; 5. Modalidades licitatórias aplicáveis; 6. Prazo de validade e prorrogação; 7. Órgão gerenciador e órgão participante . Figura do carona; 8. Limites, alterações e acréscimo de objeto; 9. Formalização e instrumentos de contratação; 10. Negociação para redução de preços; 11. Condições que desobrigam o cumprimento; 12. Cancelamento; 13. Exemplos e simulações de elaboração relacionada a bens e serviços de informática.

Módulo IV . Elaboração de Edital e Termo de Referência: 1. Definição; 2. Princípios Legais aplicáveis; 3. Estrutura do edital; 4. Estrutura do termo de referência; 5. Requisitos necessários para elaboração da especificação; 6. Principais cuidados e falhas na elaboração; 7. Exemplos e simulações de elaboração relacionada a bens e serviços de informática;

Módulo V - Contrato Administrativo: 1. Conceito; 2. Diferenças entre contrato de direito privado e contrato administrativo, e convênio; 3. Tipos de contratos administrativos; 4. Conteúdo dos contratos; 5. Cláusulas essenciais e acessórias; 6. Cláusulas exorbitantes; 7. Equilíbrio econômico financeiro; 8. Direito do contratado e contratante; 9. Vigência do contrato administrativo-a. Duração adstrita ao crédito orçamentário, b. Duração que utiliza mais de um exercício financeiro, c. Prorrogação dos prazos de inicio, conclusão e entrega do objeto, d. Requisitos para prorrogação válida, e. Contratos de prestação de serviço da natureza continuada; 10. Alterações no contrato-a. Possibilidade de alterações e limites,b. Fundamento e motivação do ato administrativo que altera o contrato, c. Modificações unilaterais e consensuais,d. Acréscimos e supressões,e. Revisão, reajuste, repactuação e equilíbrio econômico- financeiro, f. Formalização das alterações; 11. Aditivos-a.prorrogação, b.Reajustes, c. Acréscimos, d. Quebra do equilíbrio econômico- financeiro; 12. Rescisão , anulação e Extinção do contrato- a. Espécies,b. Procedimentos, c. Formalização,d. Conseqüências, e. Recursos, f. Controle Administrativo e judicial, g. Particularidades dos contratos de bens e serviços de TI,

Módulo VI - Gestão e Execução de Contratos: 1. Importância do acompanhamento e fiscalização dos contratos; 2. Perfil do fiscal ou gestor do contrato; 3. Obrigatoriedade de nomeação do fiscal ou gestor; 4. Instrumentos para fiscalização e gerenciamento; 5. responsabilidade do fiscal; 6. aplicação das penalidades e procedimentos de formalização; 7. poderes de fiscalização; 8. Atribuições e funções do fiscal; 9. Comunicação entre fiscal e contratada; 10. papel do fiscal na negociação do contrato;11. providencias para encerramento dos contratos; 12. Aplicação das sanções administrativas-a. sanções legais, b. forma de aplicação,c. recursos cabíveis;13. Contratos de terceirização de serviços- a. Atividades que podem ser terceirizadas,b. Requisitos para terceirização válida,c. Objeto, d. Contratação de cooperativas,e. Responsabilidade da administração por encargos; 14. Principais problemas na gestão de contratos . exemplos práticos para evitar Dificuldades.

Módulo VII . Análise de doutrina, jurisprudência e Acórdãos do TCU e de casos concretos especificamente de gestão e fiscalização de contratos.

Módulo VIII. Terceirização - IN 02 - MPOG, de 30 de abril de 2008.


Informações Gerais do Curso:
Público Alvo
Integrantes da Comissão de Licitação, Pregoeiros, Membros de Equipe de Apoio, Advogados, Assessores Jurídicos, Procuradores, profissionais que atuam nos departamentos de controle interno e externo, profissionais que atuam na fiscalização e envolvidos direta ou indiretamente com os Contratos e Convênios Administrativos