Curso
BELO HORIZONTE - TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA (IN 02/2008 E SUAS RECENTES ATUALIZAÇÕES - FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO
25/07/2011 a 27/07/2011
Conteúdo Programatico
Módulo I - Licitações: 1. Conceito; 2. Princípios; 3. Legislação de regência; 4. Finalidade; 5. Requisitos para abertura; 6. Modalidades; 7. Limites; 8. Dispensa e inexigibilidade de licitação; 9. Fases; 10. Critérios, objetivos e subjetivos de análises; 11. Impugnação e recursos; a. Impugnação por cidadão e licitantes, b. Tipos de recursos, c. Anulação ou revogação, d. Sanções, e. Representação e pedido de reconsideração, f. Medidas judiciais aplicáveis: mandado de segurança, ação popular ação ordinária, medidas cautelares.

Módulo II - Pregão: 1. Conceito; 2. Vantagens; 3. Legislação aplicável; 4. Obrigatoriedade; 5. Fases: interna e externa; 6. Pregão presencial; 7. Pregão eletrônico; 8. Dever de negociar ; 9. Exemplos e simulações de elaboração relacionada a bens e serviços de informática.

Módulo III - Registro de Preços: 1. Definição; 2. Requisitos; 3. Princípios legais aplicáveis; 4. Vantagens e riscos; 5. Modalidades licitatórias aplicáveis; 6. Prazo de validade e prorrogação; 7. Órgão gerenciador e órgão participante . Figura do carona; 8. Limites, alterações e acréscimo de objeto; 9. Formalização e instrumentos de contratação; 10. Negociação para redução de preços; 11. Condições que desobrigam o cumprimento;12. Cancelamento; 13. Exemplos e simulações de elaboração relacionada a bens e serviços de informática.

Módulo IV - Contratos Administrativos: 1) Formas de contratar; 2) Regime de execução, ­ 3) Garantias; 4) Vigência; 5) Eficácia; 6) Alteração contratual - Reequilíbrio econômico-financeiro; 7) ­Data-base; 8) Instrumentos coletivos de trabalho; 9) Subcontratação; 10) Recebimento e 11) Sanções;

Módulo V- Premissas a fiscalização de contratos: 1)Introdução ao processo de fiscalização; 2) ­ O relacionamento interpessoal na fiscalização; 3) Observação, atenção e detalhe na fiscalização; 4) Ética e legalidade na fiscalização; 5) Responsabilidade e responsabilização do fiscal de contratos.

Módulo VI - Legislação pertinente: 1) A Lei 8.666/93; 2) O Decreto 2.271/97; 3) As IN/MPOG/SLTI 02-2008 e IN/MPOG/SLTI 03, 04, 05-2009 e Portaria-MPOG Nº 7-2011


Módulo VII - A terceirização de mão-de-obra -1) Alterações e novidades da IN nº 02/08 e suas sucessivas alterações; 2) Atividades que podem e que não podem ser terceirizadas. 3) Fatores a considerar na fiscalização: ­ Indicadores – o que são, para que servem e como utilizá-los; Obrigações e penalidades contidas nos editais e nos contratos; Os procedimentos para registro e comunicação de ocorrências; A elaboração do relatório de avaliação; A aplicação de penalidades: advertências, multas, glosas e recursos à aplicação das penalidades; Acordo de Nível de serviço. Julgamento da licitação: análise de exequibilidade dos preços; Erros no conteúdo das propostas – Consequências; Criação de conta vinculada específica para depósito de verbas trabalhistas; Desconto da fatura e pagamento diretamente aos trabalhadores de salários e demais verbas trabalhistas. 4) O controle da fiscalização: O controle interno – responsabilidades, competências e atuação; Atuação do controle externo – CGU, TCU e instâncias judiciárias; Elaboração e formatação de respostas às instâncias de controle.

Módulo VIII - Planilha de custos e formação de preços: 1) Fatores a considerar na análise de uma pllanilha; 2) Jogo de planilha e 3) Cálculo da produtividade.


Informações Gerais do Curso:
Público Alvo
Servidores Públicos em geral, Integrantes da comissão de licitação, que executam contratação de serviços continuados ou não, advogados, assessores jurídicos, procuradores, profissionais que atuam nos departamentos de controle interno e externo, profissionais que atuam na fiscalização e envolvidos direta ou indiretamente com os Contratos e Convênios Administrativos. Empresas de um modo geral que participam de licitações de Contratação de serviços e devem escalar seu preposto.