quinta-feira, 15 de setembro de 2011
SALVADOR-BA - CURSO DE LICITAÇAO, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E A FIGURA DO FISCAL DE CONTRATOS
03/10/2011 a 06/10/2011
Informações Iniciais
O CURSO SERÁ REALIZADO NA CIDADE DO
SALVADOR
SOMOS UMA EMPRESA QUE POSSUI EM SEU QUADRO DOCENTE, PROFESSORES QUE TRABALHAM E/OU TRABALHARAM MUITOS ANOS NO SERVIÇO PÚBLICO. POR ESTE MOTIVO NOSSOS EVENTOS SÃO VOLTADOS PARA A PRÁTICA E REALIZADOS A BAIXO CUSTO.
TENDO EM VISTA "PARCERIA EXISTENTE" OS MILITARES DO EXÉRCITO DEVERÃO ENTRAR EM CONTATO DIRETO COM A EMPRESA VIA E-MAIL
CONSIDERANDO A GRANDE PROCURA E O LOCAL ONDE SERÁ REALIZADO O EVENTO, SOLICITAMOS AOS INTERESSADOS QUE NÃO DEIXEM PARA EVETIVAR SUAS INSCRIÇÕES NO ÚLTIMO DIA, POIS SÓ EXISTEM 15 VAGAS.
FAÇA VÁRIOS CURSOS EM UM: LICITAÇÕES, CONTRATOS, FORMAÇÃO E RECICLAGEM DE PREGOEIROS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS.
SERÃO ABORDADAS AS RECENTES MUDANÇAS NA LEI NR 8.666/93
O CURSO É MONTADO COM APRESENTAÇÃO DE CASOS CONCRETOS
OS PARTICIPANTES RECEBERÃO CERTIFICADOS QUE OS HABILITARÃO AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS.
VAGAS LIMITADAS
O EVENTO TERÁ UMA CARGA HORÁRIA TOTAL DE 32 HORAS,
SEM LICITAÇÃO NÃO HÁ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Conteúdo Programatico
Módulo I - Licitações:
1. Conceito; 2. Princípios; 3. Legislação de regência; 4. Finalidade; 5. Requisitos para abertura; 6. Modalidades; 7. Limites; 8. Dispensa e inexigibilidade de licitação; 9. Fases; 10. Critérios, objetivos e subjetivos de análises; 11. Impugnação e recursos; a. Impugnação por cidadão e licitantes, b. Tipos de recursos, c. Anulação ou revogação, d. Sanções, e. Representação e pedido de reconsideração, f. Medidas judiciais aplicáveis: mandado de segurança, ação popular ação ordinária, medidas cautelares.
Módulo II . Pregão:
1. Conceito; 2. Vantagens; 3. Legislação aplicável; 4. Obrigatoriedade; 5. Fases: interna e externa; 6. Pregão presencial; 7. Pregão eletrônico; 8. Dever de negociar ; 9. Exemplos e simulações de elaboração relacionada a bens e serviços de informática.
Módulo III . Registro de Preços:
1. Definição; 2. Requisitos; 3. Princípios legais aplicáveis; 4. Vantagens e riscos; 5. Modalidades licitatórias aplicáveis; 6. Prazo de validade e prorrogação; 7. Órgão gerenciador e órgão participante . Figura do carona; 8. Limites, alterações e acréscimo de objeto; 9. Formalização e instrumentos de contratação; 10. Negociação para redução de preços; 11. Condições que desobrigam o cumprimento; 12. Cancelamento; 13. Exemplos e simulações de elaboração relacionada a bens e serviços de informática.
Módulo IV . Elaboração de Edital e Termo de Referência:
1. Definição; 2. Princípios Legais aplicáveis; 3. Estrutura do edital; 4. Estrutura do termo de referência; 5. Requisitos necessários para elaboração da especificação; 6. Principais cuidados e falhas na elaboração; 7. Exemplos e simulações de elaboração relacionada a bens e serviços de informática;
Módulo V - Contrato Administrativo:
1. Conceito; 2. Diferenças entre contrato de direito privado e contrato administrativo, e convênio; 3. Tipos de contratos administrativos; 4. Conteúdo dos contratos; 5. Cláusulas essenciais e acessórias; 6. Cláusulas exorbitantes; 7. Equilíbrio econômico financeiro; 8. Direito do contratado e contratante; 9. Vigência do contrato administrativo- a. Duração adstrita ao crédito orçamentário, b. Duração que utiliza mais de um exercício financeiro, c. Prorrogação dos prazos de inicio, conclusão e entrega do objeto, d. Requisitos para prorrogação válida, e. Contratos de prestação de serviço da natureza continuada; 10. Alterações no contrato- a. Possibilidade de alterações e limites, b. Fundamento e motivação do ato administrativo que altera o contrato, c. Modificações unilaterais e consensuais, d. Acréscimos e supressões, e. Revisão: reajuste, repactuação e equilíbrio econômico- financeiro, f. Formalização das alterações; 11. Aditivos- a. prorrogação, b.Reajustes, c. Acréscimos, d. Quebra do equilíbrio econômico- financeiro; 12. Rescisão , anulação e Extinção do contrato- a. Espécies, b. Procedimentos, c. Formalização, d Conseqüências, e. Recursos, f. Controle Administrativo e judicial, g. Particularidades dos contratos de bens e serviços de TI.
Módulo VI - Gestão e Execução de Contratos:
1. Importância do acompanhamento e fiscalização dos contratos; 2. Perfil do fiscal ou gestor do contrato; 3. Obrigatoriedade de nomeação do fiscal ou gestor; 4. Instrumentos para fiscalização e gerenciamento; 5. responsabilidade do fiscal; 6. aplicação das penalidades e procedimentos de formalização; 7. poderes de fiscalização; 8. Atribuições e funções do fiscal; 9. Comunicação entre fiscal e contratada; 10. papel do fiscal na negociação do contrato; 11. providencias para encerramento dos contratos; 12. Aplicação das sanções administrativas- a. sanções legais, b. forma de aplicação, c. recursos cabíveis; 13. Contratos de terceirização de serviços - a. Atividades que podem ser terceirizadas, b. Requisitos para terceirização válida, c. Objeto, d. Contratação de cooperativas, e. Responsabilidade da administração por encargos; 14. Principais problemas na gestão de contratos . exemplos práticos para evitar Dificuldades.
Módulo VII . Análise de doutrina, jurisprudência e Acórdãos do TCU e de casos concretos especificamente de gestão e fiscalização de contratos.
Informações Gerais do Curso:
Público Alvo
Servidores Públicos que atuam ou irão atuar como Pregoeiros ou equipe de apoio, integrantes da comissão de licitação, advogados, assessores jurídicos, procuradores, profissionais que atuam nos departamentos de controle interno e externo, profissionais que atuam na fiscalização e envolvidos direta ou indiretamente com os Contratos e Convênios Administrativos
Professor: MARCOS DA SILVA CASTRO
Bacharel em Direito, Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública, colaborador na área de Licitações e Contratos para diversas Instituições. Coordenador de Cursos de Licitações, Contratos e Formaçao de Pregoeiros, além de atuar como Instrutor nas matérias ligadas a área de licitação: Confecção de Editais, Termos de Referência e Projeto Básico, Licitações e Contratos, Pregão Presencial e Eletrônico e Sistema Registro de Preços, a mais de 16 anos. Nos últimos 4 anos multiplicou mais de 5.500 servidores servidores públicos e fornecedores.
Curriculo: http://lattes.cnpq.br/6295714133478015
Local
SALVADOR - BA
Carga Horaria
32 Horas / Horário 8h30 as 12h30 - 14h às 18h
Investimento
Investimento R$ 1.300,00 ( mil e trezentos reail) por pessoa. Que poderá ser efetivado via EMPENHO ou DEPÓSITO BANCÁRIO IDENTIFICADO
A cada DUAS inscrições do mesmo órgão PODERÁ SER INSCRITO MAIS UM SERVIDOR (GRATUITAMENTE);
A cada TRÊS inscrições do mesmo órgão PODERÁ SER INSCRITO MAIS DOIS SERVIDORES (GRATUITAMENTE);
A cada QUATRO inscrições do mesmo órgão PODERÁ SER INSCRITO MAIS TRÊS SERVIDORES (GRATUITAMENTE);
A cada CINCO inscrições do mesmo órgão PODERÁ SER INSCRITO MAIS QUATRO SERVIDORES (GRATUITAMENTE);
Militares do Exército deverão entrar em contato , via e-mail, com a empresa.
Será distribuido Material de Apoio: - Pasta personalizada, - Legislação atualizada;- Livro Didático (Fiscal de Contratos), Apostila contendo as cópias das Projeções a serem apresentadas no curso; - 04 (quatro) Lanches; Caneta, Bloco e Certificado de Capacitação para os alunos que frequentarem mais de 75% das aulas.
TRABALHAMOS COM EMPENHO
Contato
Marcos: 0xx6181026721 ou 81612652
via e-mail: nhceventos@hotmail.com
Obs: O endereço do evento será informado ao aluno inscrito e matriculado via e-mail
Solicite um orçamento "In Company"
www.nhce.com.br
OBS. A NHCE ESTÁ DEVIDAMENTE CADASTRADA NO SICAF.
IMPORTANTE: A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e parágrafo § 1º (Inexigência por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei 8.666/93.
Dia 15.09.2011 às 20:18:58, 187.61.40.9 Apoio: http://www.silvacastro.com.br
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SALVADOR
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OS PARTICIPANTES RECEBERÃO CERTIFICADOS QUE OS HABILITARÃO AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS.
VAGAS LIMITADAS
O EVENTO TERÁ UMA CARGA HORÁRIA TOTAL DE 32 HORAS,
SEM LICITAÇÃO NÃO HÁ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Conteúdo Programatico
Módulo I - Licitações:
1. Conceito; 2. Princípios; 3. Legislação de regência; 4. Finalidade; 5. Requisitos para abertura; 6. Modalidades; 7. Limites; 8. Dispensa e inexigibilidade de licitação; 9. Fases; 10. Critérios, objetivos e subjetivos de análises; 11. Impugnação e recursos; a. Impugnação por cidadão e licitantes, b. Tipos de recursos, c. Anulação ou revogação, d. Sanções, e. Representação e pedido de reconsideração, f. Medidas judiciais aplicáveis: mandado de segurança, ação popular ação ordinária, medidas cautelares.
Módulo II . Pregão:
1. Conceito; 2. Vantagens; 3. Legislação aplicável; 4. Obrigatoriedade; 5. Fases: interna e externa; 6. Pregão presencial; 7. Pregão eletrônico; 8. Dever de negociar ; 9. Exemplos e simulações de elaboração relacionada a bens e serviços de informática.
Módulo III . Registro de Preços:
1. Definição; 2. Requisitos; 3. Princípios legais aplicáveis; 4. Vantagens e riscos; 5. Modalidades licitatórias aplicáveis; 6. Prazo de validade e prorrogação; 7. Órgão gerenciador e órgão participante . Figura do carona; 8. Limites, alterações e acréscimo de objeto; 9. Formalização e instrumentos de contratação; 10. Negociação para redução de preços; 11. Condições que desobrigam o cumprimento; 12. Cancelamento; 13. Exemplos e simulações de elaboração relacionada a bens e serviços de informática.
Módulo IV . Elaboração de Edital e Termo de Referência:
1. Definição; 2. Princípios Legais aplicáveis; 3. Estrutura do edital; 4. Estrutura do termo de referência; 5. Requisitos necessários para elaboração da especificação; 6. Principais cuidados e falhas na elaboração; 7. Exemplos e simulações de elaboração relacionada a bens e serviços de informática;
Módulo V - Contrato Administrativo:
1. Conceito; 2. Diferenças entre contrato de direito privado e contrato administrativo, e convênio; 3. Tipos de contratos administrativos; 4. Conteúdo dos contratos; 5. Cláusulas essenciais e acessórias; 6. Cláusulas exorbitantes; 7. Equilíbrio econômico financeiro; 8. Direito do contratado e contratante; 9. Vigência do contrato administrativo- a. Duração adstrita ao crédito orçamentário, b. Duração que utiliza mais de um exercício financeiro, c. Prorrogação dos prazos de inicio, conclusão e entrega do objeto, d. Requisitos para prorrogação válida, e. Contratos de prestação de serviço da natureza continuada; 10. Alterações no contrato- a. Possibilidade de alterações e limites, b. Fundamento e motivação do ato administrativo que altera o contrato, c. Modificações unilaterais e consensuais, d. Acréscimos e supressões, e. Revisão: reajuste, repactuação e equilíbrio econômico- financeiro, f. Formalização das alterações; 11. Aditivos- a. prorrogação, b.Reajustes, c. Acréscimos, d. Quebra do equilíbrio econômico- financeiro; 12. Rescisão , anulação e Extinção do contrato- a. Espécies, b. Procedimentos, c. Formalização, d Conseqüências, e. Recursos, f. Controle Administrativo e judicial, g. Particularidades dos contratos de bens e serviços de TI.
Módulo VI - Gestão e Execução de Contratos:
1. Importância do acompanhamento e fiscalização dos contratos; 2. Perfil do fiscal ou gestor do contrato; 3. Obrigatoriedade de nomeação do fiscal ou gestor; 4. Instrumentos para fiscalização e gerenciamento; 5. responsabilidade do fiscal; 6. aplicação das penalidades e procedimentos de formalização; 7. poderes de fiscalização; 8. Atribuições e funções do fiscal; 9. Comunicação entre fiscal e contratada; 10. papel do fiscal na negociação do contrato; 11. providencias para encerramento dos contratos; 12. Aplicação das sanções administrativas- a. sanções legais, b. forma de aplicação, c. recursos cabíveis; 13. Contratos de terceirização de serviços - a. Atividades que podem ser terceirizadas, b. Requisitos para terceirização válida, c. Objeto, d. Contratação de cooperativas, e. Responsabilidade da administração por encargos; 14. Principais problemas na gestão de contratos . exemplos práticos para evitar Dificuldades.
Módulo VII . Análise de doutrina, jurisprudência e Acórdãos do TCU e de casos concretos especificamente de gestão e fiscalização de contratos.
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Servidores Públicos que atuam ou irão atuar como Pregoeiros ou equipe de apoio, integrantes da comissão de licitação, advogados, assessores jurídicos, procuradores, profissionais que atuam nos departamentos de controle interno e externo, profissionais que atuam na fiscalização e envolvidos direta ou indiretamente com os Contratos e Convênios Administrativos
Professor: MARCOS DA SILVA CASTRO
Bacharel em Direito, Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública, colaborador na área de Licitações e Contratos para diversas Instituições. Coordenador de Cursos de Licitações, Contratos e Formaçao de Pregoeiros, além de atuar como Instrutor nas matérias ligadas a área de licitação: Confecção de Editais, Termos de Referência e Projeto Básico, Licitações e Contratos, Pregão Presencial e Eletrônico e Sistema Registro de Preços, a mais de 16 anos. Nos últimos 4 anos multiplicou mais de 5.500 servidores servidores públicos e fornecedores.
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Local
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Carga Horaria
32 Horas / Horário 8h30 as 12h30 - 14h às 18h
Investimento
Investimento R$ 1.300,00 ( mil e trezentos reail) por pessoa. Que poderá ser efetivado via EMPENHO ou DEPÓSITO BANCÁRIO IDENTIFICADO
A cada DUAS inscrições do mesmo órgão PODERÁ SER INSCRITO MAIS UM SERVIDOR (GRATUITAMENTE);
A cada TRÊS inscrições do mesmo órgão PODERÁ SER INSCRITO MAIS DOIS SERVIDORES (GRATUITAMENTE);
A cada QUATRO inscrições do mesmo órgão PODERÁ SER INSCRITO MAIS TRÊS SERVIDORES (GRATUITAMENTE);
A cada CINCO inscrições do mesmo órgão PODERÁ SER INSCRITO MAIS QUATRO SERVIDORES (GRATUITAMENTE);
Militares do Exército deverão entrar em contato , via e-mail, com a empresa.
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TRABALHAMOS COM EMPENHO
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IMPORTANTE: A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e parágrafo § 1º (Inexigência por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei 8.666/93.
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